O debate entre Hart e Dworkin: a controvérsia acerca da existência de divergências teóricas sobre o direito

FINALIDADE: RESENHA SOBRE CAPÍTULOS

MATÉRIA: FUNDAMENTOS DE FILOSOFIA

DATA: JUNHO DE 2019

A água como objeto, não de guerra, mas de disputa de uma nova concepção de sociedade

O vasto e complexo debate acerca das questões ambientais figura como um ponto de partida para a necessidade de uma análise ainda mais profunda. Essa abordagem sistêmica, necessariamente interdisciplinar, nos coloca diante do desafio de problematizar o nosso atual modelo de sociedade – estruturado por uma economia de mercado global capitalista.

Para isso, é imprescindível pensarmos como ao longo da história a relação entre o ser humano e a natureza foi se transformando, a medida que se transformaram também os paradigmas de pensamento e organização social. Possibilitando, dessa forma, discutirmos como chegamos à iminência de escassez, ainda mais acentuada, do principal elemento da natureza, não só para a vida dos seres humanos, mas para o funcionamento de todos os ecossistemas.

A Idade Moderna, comumente estudada a partir das Grandes Navegações e do Renascimento Cultural na Europa, para nós, latino-americanos, representou na verdade o extermínio dos povos originários, que, às duras penas, ainda lutam em 2019 pelo direito de viverem em suas terras. No final do século XV e através dos séculos seguintes, aqueles que não foram dizimados foram catequizados e escravizados, assim como os negros e negras trazidos/as a força do continente africano para servirem como mão de obra de um modelo de exploração que abriria os caminhos para o capitalismo.

Foi nesse período que a acumulação de riquezas criou as condições necessárias para as recém-formadas potências econômicas que, mais tarde, protagonizariam a revolução industrial. Esse passado, ainda presente em suas reminiscências, que destruiu muitas vidas, também condenou uma cultura que oferecia uma maneira completamente diferente de pensar a relação com a natureza.

Para além da importância de traçarmos esse apanhado histórico conciso, somam-se a esse processo outros elementos que devemos lançar mão para pensar no problema ambiental, que é, na verdade, o problema da desigualdade social promovida pelo acúmulo de riquezas, que concentra na mão de poucos o lucro em detrimento da miséria e da falta de acesso a direitos fundamentais de muitos.

Maude Barlow, ativista canadense e co-fundadora do projeto Blue Planet, que luta de forma obstinada pelo direito humano à água, em “Água Futuro Azul – Como proteger a água potável para o futuro das pessoas e do planeta para sempre” – um dos seus livros sobre o tema – nos alerta para as consequências das escolhas políticas e econômicas na história recente dos países desenvolvidos e os aponta como responsáveis pelo cenário mundial em que “aproximadamente 3,6 milhões de pessoas morrem todos os anos de doenças relacionadas à água” (2015, p. 19).

Como defende Barlow em sua obra e sua prática, a água está inserida na terceira onda dos direitos humanos fundamentais, o que significa dizer que, aos diversos pontos de vista sob as quais podemos conduzir esse tema, soma-se o direito como maneira de abordá-lo. Nesse sentido, o direito tem se tornado, principalmente após decisões importantes de órgãos que compõem as Nações Unidas, uma estratégica ferramenta de garantia de acesso não só à água potável, mas também ao saneamento básico.

A garantia a esse direito perpassa a compreensão de que a falta de acesso a ele implica na não garantia de outros vários direitos humanos fundamentais. Através desse ponto de partida, uma longa luta foi travada até que a Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2010, adotasse a resolução compatível com esse entendimento.

No entanto, como Barlow também defende, o sistema econômico responsável pela disputa da água como um recurso sobre o qual grandes empresários podem obter lucro é incompatível, não só com a lógica não ocidental eurocêntrica a qual adotamos enquanto colonizados, mas também com uma relação mais harmônica com a natureza de forma geral.

Embora estudos revelem que os países, estados e municípios que se propuseram a negociar a administração de bacias hidrográficas tenderam a acordos pacíficos, a lógica de mercantilização da vida aponta para uma conjuntura insustentável a curto prazo, se a produção em larga escala e concentração de renda e recursos seguirem na mesma linha e ritmo. As reflexões levantadas pela autora e a contextualização brevemente citada nos permitem pensar que vai na contramão do capitalismo o acesso igualitário, a exemplo do que a história nos mostra.

Michael Lowy, importante pensador marxista contemporâneo, talvez tenha as pistas para onde deveríamos olhar mais atentamente. Ao propor um outro modelo de sociedade, pautado no ecossocialismo, ele nos mostra que o paradigma capitalista coloca constantemente em contradição a forma como usamos o nosso meio e sobrevivemos dele e a sua existência para as próximas gerações, bem como para outras espécies.

Nesse sentido, de apontar caminhos, é simbólico que na última eleição presidencial do Brasil uma mulher indígena tenha participado da disputa como candidata à vice. A luta intermitente dos povos indígenas nos dá exemplo de uma outra perspectiva de relação do seres humanos com o meio. Não sem o engajamento individual e coletivo na longa caminhada ainda a ser percorrida para que não somente a água, mas a natureza como um todo não sofram ainda mais com a ganância alimentada por uma lógica predatória.